Surpresa total: LULA assina nova LEI que vai afetar quem recebe de 1 a 6 salários; Veja o que é!
07/03/2023

O governo federal pretende fazer nova lei que consiste em usar energia renovável nas novos construções do Minha Casa Minha Vida.

O objetivo é aliviar os novos beneficiários das tarifas de eletricidade.

A nova lei

Esta medida está sendo analisada pelo Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia. A isenção da tarifa de energia elétrica se aplica tanto às novas construções do Minha Casa Minha Vida quanto aos projetos já concluídos. Espera-se que dois milhões de apartamentos sejam concluídos até 2026.

“Com isso você consegue baratear a conta de energia dessas pessoas e a intenção realmente é a conta de luz. A conta de energia acaba pesando muito no orçamento dessas pessoas”, falou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Segundo o ministro, introduzir energia renovável nos imóveis do Minha Casa Minha Vida é uma forma de promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, o ministério lançou um estudo com o objetivo de determinar o valor máximo do crédito imobiliário por meio do programa. Atualmente, são 130.000 reais para a faixa 1.

Para participar do programa e financiar a propriedade, você deve atender a um dos limites de renda prescritos. São eles:

·   Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

·   Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

·   Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

O programa Minha Casa Minha vida

O programa habitacional foi iniciado pelo presidente Lula em 2009 e encerrado em 2020. O projeto, que visa melhorar o acesso à moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade, foi liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora se chama Casa Verde e Amarela. Mas não é só o nome que mudou. Houve mudanças nos critérios e regras de entrada.

Pelos novos critérios estabelecidos pelas Medidas Provisórias, esses valores da faixa de renda acima não levam em consideração os benefícios temporários, previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e Bolsa Família.

A Comissão Federal também anunciou que metade das unidades do programa são para famílias, que compõem o Nível 1. Ou seja, se a renda familiar mensal total for de até R$ 2.640. Adicionalmente, o Minha Casa e o Minha Vida incluirão pessoas em situação de rua em sua lista de potenciais beneficiários.

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